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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 17:19

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República

Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:00

Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito

cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 14:54

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Por maioria, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 18:35

Empresa de telefonia móvel que transmite ligação em roaming deve recolher ICMS

Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 11:13

Lufthansa ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao seguir o entendimento do ministro relator Fernando Gonçalves.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 16:04

Banco indenizará por desconto de fatura de cartão que ocasionou devolução de cheques

mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 09:58

É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem

bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:14

Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico

acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:40

Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público

prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:39

Contribuição previdenciária de 31% incide sobre valor acordado em Juízo sem reconhecimento de vínculo

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:40

Recusa de tratamento de acupuntura não pode gerar demissão por justa causa

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:10

Turma do TST debate competência para executar Seguro de Acidente de Trabalho

firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:07

Sexta Turma: início do prazo prescricional coincide com o fim do período de estabilidade

O início do prazo prescricional deve começar no término da estabilidade. Com esse entendimento, a
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.965, de 29 de Setembro de 2009

Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:35

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 16:03

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:42

STF estende repercussão geral para progressividade do IPTU antes da EC 29

Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 15:24

Financeira não precisa realizar avaliações para venda de bem

O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende

Exibindo resultado de 1581 até 1600 de um total de 31630

Deputados. Os integrantes da CCJ ainda não chegaram a um entendimento sobre o fim da reeleição para os

cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do

Por maioria, o Plenário do STF firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em

esgotar o tema, mas tão somente externar o entendimento dominante dando direção aos operadores do

Aplicando o entendimento já adotado pelo STJ na telefonia fixa, a Turma considerou que a obrigação

O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao seguir o entendimento do ministro relator Fernando Gonçalves.

mínimo de fatura de cartão de crédito, deve ser indenizada. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível

bem a ser adquirido. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de

acusado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu

prejudicado por mudanças no edital. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Seção do Superior

O Tribunal Superior do Trabalho já consagrou entendimento de que, nos acordos judiciais sem

invasivo, não pode ser motivo de alegação de justa causa para a dispensa do trabalho. O entendimento é

firmaram entendimento de que a contribuição denominada SAT ? Seguro de Acidente de Trabalho destina

O início do prazo prescricional deve começar no término da estabilidade. Com esse entendimento, a

Promulga o Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do

, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já

Urbano (IPTU) antes da edição da Emenda Constitucional (EC) 29 e ratificar o entendimento já firmado pela Corte sobre o tema na Súmula 668.

O entendimento unânime é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entende

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